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Transição de Governo: O que é e como fazer?

23 jul I5XWfRocYB 0 Gestão Pública

A Árténa Saber On-Line foi desafiada a tratar de transição de governos nesse momento pandêmico absolutamente atípico, que levou à decretação do estado de calamidade pública nacional e ao adiamento das eleições municipais.

A alteração do calendário eleitoral reduziu o prazo do período de transição que será de um mês, para realizar as transições de governo em mais de 5.500 municípios no Brasil. O tempo de transição que, normalmente é curto, tornou-se curtíssimo e, por isso, deverá ser muito bem aproveitado.

A estrutura de arrecadação e as condições financeiras dos municípios, antes da pandemia, já estavam deficitárias e tendem a piorar com a redução de arrecadação motivada pela recessão e aumento da demanda por serviços nas áreas de saúde, assistência e desenvolvimento econômico pelos moradores das cidades. Isso acarretará um cenário de gestão extremamente tensionado nos dois primeiros anos da gestão dos próximos prefeitos.

Tradicionalmente, o processo de transição nos remete à ideia de transferência de informações entre as equipes de governos (que entram e que saem) e a apropriação pela nova equipe dos conhecimentos e mecanismos de funcionamento da máquina pública, com fim de diminuir a descontinuidade de ações e de políticas públicas, e dos prejuízo aos cidadãos.

A Controladoria Geral da União ao tratar sobre o assunto alerta sobre as consequências perversas de transições de governo mal conduzidas ou até inexistentes, que geram a descontinuidade de serviços públicos e prejuízos para a população, dentre os quais:

i) falta de informação sobre contratos de prestação de serviço em vencimento;

ii) venda de maquinário no último semestre;

iii) sistemas de informação travados e sumiço de HDs, principalmente os que envolvem dados relevantes para acompanhamento de políticas públicas;

iv) desaparecimento de documentos e materiais;

v) alta de informação de convênios, finanças e pessoal;

vi) improviso na agenda dos primeiros meses.

O processo de transição de governo nos remete a várias dimensões de ação, que vão da econômica à política, perpassando pelas principais políticas públicas sob a responsabilidade do município e pela organização da administração e planejamento municipal. Assim, é relevante que durante o período de transição de governo, as pessoas que estiverem encarregadas desse processo devem se dedicar minimamente a observar as seguintes dimensões:

i) política e relações com o Poder Legislativo e demais instituições da sociedade civil;

ii) administrativa, fiscal e de planejamento;

iii) econômica e de desenvolvimento econômico e social;

iv) políticas sociais;

v) obras e serviços públicos fundamentais prestados pela municipalidade;

vi) segurança, jurídica, controle e coordenação de governo.

Essas dimensões geram produtos e resultados que envolvem a busca de informações e elaboração de plano de ação para que o novo governo se ajuste e assuma o controle da máquina administrativa. Dentre os produtos esperados num processo de transição de governo destacam-se a elaboração de:

i) relatórios de situação de cada área;

ii) proposta de Estrutura Administrativa da Administração Pública;

iii) propostas de atos e projetos de Lei a serem encaminhados ao Poder Legislativo já no início de mandato;

iv) marco estratégico do governo;

v) plano dos 100 e 180 primeiros dias;

vi) estrutura e do embrião do Plano Plurianual (PPA) e vii) relatório de avaliação de riscos geral do governo e estratégias de mitigação.

Para elaborar os produtos e entregas deve ser estruturada uma equipe de transição, organizada por grupos de políticas públicas e tendo por objetivo garantir a continuidade da ação estatal, a eficiência da máquina pública e a efetividade das políticas públicas a serem implementadas desde o início da nova gestão.

Para auxiliar os agentes políticos recém-eleitos e os gestores que ocuparão os cargos a partir de 2021, apresentamos a um livro, com todos os segredos de como fazer a transição de governo e um curso capacitação em EAD, especial e com os autores, que iniciará em setembro de 2020. Prepare-se para fazer parte da equipe de transição de seu município e ajudar os prefeitos eleitos, nessa caminhada. Faça sua pré-inscrição e aproveite os preços e as vantagens especiais.

Estaremos ao seu lado, para ensinar tudo que é necessário para o seu trabalho de apoio na transição de governo!