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Eleições 2020: Fique atento ao novo calendário.

23 jul I5XWfRocYB 0 Eleições 2020

Muitas pessoas nos procuram para saber sobre o novo calendário eleitoral e as providências que devem ser tomadas. A Árténa te atualiza sobre o calendário para apoiar suas decisões.
Vamos lá, tomaremos por base o Calendário Eleitoral do TSE (EC 107/2020):

15 de agosto – sábado (3 meses antes)

1) vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, tais como nomeação, remoção, exoneração ou dispensa de servidores públicos;
2) veda aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição a autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou de publicidade destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva;
3) veda, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos;
4) veda a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.

16 de agosto – domingo

Permite-se ao pré-candidato realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

31 de agosto (segunda-feira) até 16 de setembro (quarta-feira)

1) Permite-se a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária.
2) Transmissão da ata e da lista dos presentes, a partir da convenção, via internet ou, na impossibilidade, ser entregues na Justiça Eleitoral, para publicação no sítio eletrônico do tribunal regional eleitoral correspondente.
3) É assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
4) Envio à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais (observado o prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento desses recursos).

10 de setembro – quinta-feira

Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.